Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a UNICIN – União das Instituições Conscienciocêntricas Internacionais, na qualidade de controladora, informa como serão tratados os dados fornecidos neste formulário.
1. Dados coletados: nome, e-mail, número de WhatsApp, instituição em que voluntaria, conteúdo do relato e documentos anexados, além da data e hora do envio.
2. Finalidade: exclusivamente registrar, analisar, encaminhar e responder a manifestação apresentada à Ouvidoria, bem como contatar o(a) manifestante para esclarecimentos, atualizações e devolutiva final.
3. Compartilhamento: os dados poderão ser acessados pela Ouvidoria, pela Secretaria-Geral, pelo Protocolo e pela Paradiplomacia da UNICIN e, quando estritamente necessário à apuração, pelos setores responsáveis das ICs/OCs envolvidas. Não haverá comercialização nem cessão dos dados a terceiros para outros fins.
4. Sigilo: as manifestações são tratadas com confidencialidade. Se solicitado abaixo, a identidade do(a) manifestante será preservada perante as partes envolvidas, salvo quando sua revelação for indispensável à apuração ou exigida por lei.
5. Armazenamento e prazo: os dados serão armazenados em ambiente digital com acesso restrito, pelo tempo necessário à tramitação da demanda e, após a conclusão, pelo prazo de até 5 (cinco) anos para fins de registro institucional e cumprimento de obrigações legais, sendo depois eliminados.
6. Direitos do titular: nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento a confirmação, o acesso, a correção, a anonimização ou a eliminação de seus dados, bem como revogar este consentimento, pelo e-mail [email protected]. A revogação poderá inviabilizar a continuidade da análise da manifestação.
7. Consentimento: ao marcar a opção abaixo, você declara ter lido este termo, que as informações prestadas são verdadeiras e que consente, de forma livre, informada e inequívoca, com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas.