Política de Privacidade – UNICIN | ICNet

SÍNTESE

Esta Política representa o compromisso da UNICIN e suas Instituições Associadas com a proteção de seus dados e privacidade, e integra os Termos de Uso do ICnet e da Megastore da Conscienciologia. Apresentamos esta síntese por cortesia, mas ela não substitui a leitura atenta e cuidadosamente da íntegra desta política, pois elas contêm informações importantes sobre a privacidade e a proteção de seus dados pessoais. O tratamento dos dados pessoais é condição para participar de atividades de educação e pesquisa promovidas pela UNICIN e Instituições Associadas, por meio das funcionalidades do Sistema ICnet e demais sistemas interligados, tais como a Megastore da Conscienciologia, Educação à Distância e módulos de gestão conscienciocêntrica. Esta Política e suas respectivas atualizações devem prevalecer sobre todas as políticas, propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, orais ou escritos, eventualmente existentes entre as partes versando, direta ou indiretamente, sobre o tema de privacidade, e integram a Política de Privacidade da UNICIN.

1.      O que é: O ICnet é um sistema composto de diversos módulos e funcionalidades de suporte a realização de atividades conscienciológicas, mantido pela UNICIN e compartilhado com as Instituições Conscienciocêntricas (ICs) associadas que façam voluntariamente a adesão ao sistema.

2.     Papel da UNICIN: Na condição de controladora de dados a UNICIN é responsável pela segurança dos dados armazenados e por seu compartilhamento em redes seguras, bem como em prestar o suporte técnico para seu correto funcionamento.

3.     Finalidades: Os dados pessoais coletados e tratados servem exclusivamente para a prestação dos serviços de educação e pesquisa pelas ICs, razão pela qual são compartilhados exclusivamente entre a UNICIN e estas ICs, e com terceiros contratados para prestarem serviços de apoio exclusivamente dentro deste escopo, estritamente para as finalidades descritas nesta política e de modo a permitir a comunicação com você de modo compatível com suas expectativas e interesses.

4.     Restrições: Em nenhuma hipótese seus dados serão compartilhados com terceiros alheios a prestação de serviços necessários e/ou relacionados as atividades conscienciológicas e nunca serão comercializados.

5.     Controle: Você pode controlar a quantidade e a possibilidade do envio de e-mails ou outras mensagens de marketing pelas ICs ou pela UNICIN para você, por meio da área restrita de sua conta. A UNICIN se reserva o direito de enviar mensagens indispensáveis ao uso do Sistema ICnet ou necessárias ao cumprimento de suas obrigações legais.

6.     Retenção: Os dados são mantidos em segurança nos bancos de dados pelo prazo necessário ao cumprimento de suas finalidades ou enquanto durar o seu consentimento, conforme o caso. A lista contendo todos os dados coletados, suas finalidades e prazo de retenção está detalhada na versão completa desta Política.

7.     Papel das ICs: Na condição de operadora de dados a UNICIN disponibilizará ambientes de uso exclusivo das ICs, que atuarão como controladoras, sendo estas responsáveis pelos seus dados relativos a inscrições em eventos, listas de turmas, trocas de mensagens e e-mails, pagamento de atividades, entre outros.

8.     Compartilhamento: Os dados coletados, tratados e armazenados no sistema ICnet compõe um banco de dados único, com a finalidade de integração e sinergia das atividades de pesquisa e ensino das ICs, e poderão ser compartilhados internamente, entre as ICs e a UNICIN, nos termos das políticas de compartilhamento estabelecidas pelas instâncias colegiadas e deliberativas conforme Estatuto da UNICIN, sempre respeitando as cláusulas desta Política de Privacidade e as finalidades precípuas dos dados coletados.

VERSÃO COMPLETA

INTRODUÇÃO

(I) As soluções contidas no Sistema ICnet (ou simplesmente “Sistema”) são disponibilizadas pela UNICIN – UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES CONSCIENCIOCÊNTRICAS INTERNACIONAIS (“UNICIN”), pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de associação civil de caráter educacional e sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.334.650/0001-12, sediada em Foz do Iguaçu/PR, na Rua Felipe Wandscheer, nº 6200, salas 202 e 203, Bairro Cognópolis – CEP 85.856-750.

(II) Esta Política de Privacidade (“Política”), aprovada pelo Conselho Gestor do ICnet, tem por objetivo estabelecer as regras sobre (a) como e para quais finalidades os dados pessoais são tratados pela UNICIN; (b) com quem esses dados pessoais podem ser compartilhados, em especial com as Instituições Conscienciocêntricas associadas e aderentes; e (c) como os Usuários podem gerenciar seus dados pessoais e exercer seus direitos sobre os dados pessoais.

(III) A UNICIN se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade, atualizando sua Atividade conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.

(IV) Quando houver alteração na Política de Privacidade, a UNICIN comunicará seus Usuários, alternativamente, por publicação em área de destaque no Sistema ICnet, por e-mail ou por qualquer outra forma que permita a comunicação com você. Igualmente, você deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar o Sistema ICnet.

(V) Caso você não concorde com os novos termos da Política de Privacidade, você deverá cessar o uso do Sistema ICnet, mediante cancelamento de sua conta, devendo considerar a possibilidade de ocorrer retenção e tratamento de alguns dados por razões de obrigações legais ou de legítimo interesse da UNICIN e ou suas instituições associadas.

(VI) O idioma oficial desta Política é o português. Qualquer versão em outro idioma é uma tradução fornecida por cortesia. Em caso de conflito em razão de interpretação, a versão em português deverá prevalecer para os dados pessoais tratados pela UNICIN.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. Tipos de Usuários: São usuários do Sistema ICnet os Voluntários e Funcionários das Instituições Conscienciocêntricas, no âmbito de suas funções, e os Alunos, conforme definições estabelecidas nos Termos de Uso de cada módulo, serviço ou Atividade.

1.2. Tratamento de Dados: A forma de tratamento de dados pessoais pela UNICIN varia de acordo com a finalidade e da sua atuação, ora operadora, ora controladora de dados, que poderá ocorrer em conjunto com as ICs visando o compartilhamento operacional e funcional. O Sistema ICnet da UNICIN inclui diversas funcionalidades, dentre elas: o módulo financeiro, gestão de contas das ICs, central de aluno, Megastore da Conscienciologia, entre outros.

1.3. Oferta de Atividades: O Sistema ICnet foi desenvolvido para oferecer melhor experiência de aquisição e participação em atividades (“Atividade”) pelos Alunos, bem como melhorar a comunicação de todos os Usuários com as ICs, a UNICIN e demais organismos conscienciológicos.

1.4. Ferramentas: Entre outras atividades, coletamos dados pessoais para fornecer às ICs aderentes, soluções para o gerenciamento, oferta, venda e produção das Atividades, bem como a integração das pesquisas interinstitucionais.

1.5. Compartilhamento com terceiros: Por meio desta Política, queremos dar a você transparência de quais dados pessoais a seu respeito coletamos e utilizamos no Sistema ICnet. Lembramos que alguns de seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros contratados para prestarem serviços de apoio às Atividades conscienciológicas, para a efetiva funcionalidade do Sistema ICnet.

1.6 Restrições: Em nenhuma hipótese seus dados serão compartilhados com terceiros alheios a prestação de serviços necessários e/ou relacionados as atividades conscienciológicas e nunca serão comercializados.

1.7 Unidade operacional: O Sistema ICnet permite a gestão conscienciocêntrica convergente, aos moldes de BackOffice para as ICs associadas da UNICIN e aderentes ao sistema. Por deliberação das ICs aderentes, no âmbito do Conselho das ICs da UNICIN, o sistema foi desenvolvido a partir de um banco de dados único, que viabiliza a coleta e tratamento de dados pelas ICs para cumprirem com suas missões estatutárias com o desenvolvimento das Atividades. O acesso aos dados é restrito, por padrão, a IC com a qual o Usuário mantenha relacionamento e, internamente, apenas aos voluntários que necessitem dos dados para o desempenho de suas funções. Alguns dados básicos são compartilhados entre as ICs para garantir a funcionalidade do sistema, em especial seu nome e e-mail, que permite o início rápido e integrado de Atividades quando você entrar em contato com as demais ICs aderentes ao ICnet. Excecionalmente, alguns destes dados poderão ser compartilhados com órgãos de gestão conscienciocêntrica da UNICIN, compostos por voluntários das ICs aderentes, para o fim de análise e melhoria dos serviços prestados, prestação de suporte técnico aos Usuários, e ainda para fins de planejamento e orientação das atividades desenvolvidas pelas ICs e pela UNICIN.

1.8 Patrimônio Conscienciológico: Para todos os fins desta Política e da realização das Atividades, você tem ciência de que as ICs associadas à UNICIN e aderentes ao Sistema ICnet são compreendidas como um grupo com atuação integrada e sinérgica, e os dados compartilhados com qualquer destas ICs integra o patrimônio conscienciológico da Comunidade Conscienciológica Cosmoética Internacional – CCCI, representada formalmente pela associação de ICs na UNICIN.

1.9 Planejamento conscienciocêntrico: Os órgãos internos da UNICIN, nos termos de seu Estatuto, compostos por representantes das ICs associadas e suas diversas comissões, poderão solicitar ou receber acesso a dados específicos necessários ao cumprimento de suas competências e responsabilidades, sendo os mesmos reconhecidos como finalidades precípuas ou de legítimo interesse da UNICIN e de todas as ICs associadas, com vistas a convergência de esforços para o desenvolvimento e divulgação da ciência Conscienciologia. Se e quando estes dados forem compartilhados, serão os mesmos descritos de modo transparente nesta Política (vide item 3 – Finalidades) para sua prévia ciência e, nos casos cabíveis, para sua manifestação de consentimento.

2. DADOS DE MENORES

2.1. Tratamento de dados pessoais de menores de 12 anos: Não coletamos ou conscientemente solicitamos dados pessoais de menores de 12 anos, com exceção do nome e data de nascimento no caso de atividades que aceitem a inscrição de menores. Nestes casos caberá exclusivamente aos pais ou responsáveis a responsabilidade pelo fornecimento e gerenciamento dos dados no Sistema ICnet, que deverão autorizar expressamente a coleta e tratamento destes dados.

2.2 Tratamento de dados pessoais de adolescentes entre 12 e 18 anos: Não coletamos ou conscientemente solicitamos dados pessoais de menores de 18 anos e maiores de 12 anos, com exceção do nome e data de nascimento no caso de atividades que aceitem a inscrição de menores. Nestes casos caberá exclusivamente aos pais ou responsáveis a responsabilidade pelo fornecimento dos dados no Sistema ICnet, que deverão autorizar expressamente a coleta e tratamento destes dados. Porém, os responsáveis poderão autorizar os adolescentes a utilizarem diretamente a plataforma, sob sua supervisão e responsabilidade.

3. FINALIDADES

3.1 Para que possamos prestar um serviço de qualidade, coletamos dados a serem utilizados em diversos processos institucionais. Ressaltamos que alguns são dados solicitados em cumprimento às regras estabelecidas por órgãos reguladores ou outras exigências legais e, portanto, de coleta obrigatória.

3.2 A seguir apresentamos uma tabela com os principais tratamentos, categorizados, com os respectivos fundamentos legais e prazo de retenção de dados. Fazemos a ressalva de que os dados geralmente não são coletados de uma única vez, mas de acordo com a interação dos Usuários com as diversas Instituições, bem como pela adequação, necessidade, momento e o tipo de interação ou Atividade.

Tabela 1 – Dados coletados, bases legais e prazos de retenção.

3.3 Tempo de Armazenamento: os dados pessoais são armazenados pelo período previsto por lei ou o tempo necessário para a execução dos devidos tratamentos, conforme previsto nesta Política de Privacidade. O tempo varia conforme a natureza da informação e a área ao qual está vinculada.

3.3.1 Os dados coletados com base no consentimento serão excluídos mediante solicitação do titular ou responsável no prazo legal, conforme os Termos de Uso.

3.3.2 Os dados mantidos por prazo indeterminado terão sua manutenção reavaliada periodicamente, e serão anonimizados ou pseudonomizados sempre que esta prática seja compatível com sua finalidade e uso.

3.3.3 Os dados pessoais poderão ser anonimizados, nos termos legais, para o fim de manutenção da memória e histórico institucional, pesquisas internas, estatísticas, análises e planejamento da qualidade de atividades, entre outras similares.

4. UNICIN ATUANDO COMO OPERADORA

4.1. UNICIN como Operadora: Em determinadas circunstâncias, a UNICIN coleta alguns dados pessoais de Usuários, de acordo com instruções das ICs associadas e aderentes, ou ainda de terceiros, e realiza o tratamento de dados pessoais em nome desses. Alguns exemplos estão descritos abaixo:

4.1.1. Dados coletados em nome das ICs: As ICs podem solicitar, pelo uso do Sistema ICnet, dados pessoais para o Usuário no momento do cadastramento ou aquisição de Atividade. Os dados cadastrados no Sistema ICnet que permitam a identificação do Usuário poderão ser acessados pelas ICs associadas da UNICIN usuárias do Sistema ICnet, nos limites necessários ao desempenho de suas atividades e expectativas do Usuário. Os dados completos do perfil do Usuário somente serão acessíveis pela UNICIN, nos limites de seu uso e interesse legítimo, aprovados pelas instâncias deliberativas colegiadas compostas pelas ICs, e serão acessíveis pelas ICs quando o Usuário as tenha contatado diretamente ou, no caso de Aluno, realizado ao menos uma Atividade. Os dados pessoais solicitados, podem incluir, por exemplo no caso de Aluno: (a) Nome; (b) E-mail; (c) Endereço, com apresentação do comprovante de residência; (d) CEP; (e) CPF; (f) Telefone.

4.1.2. Dados coletados para a realização do pagamento: São dados necessários para o processamento das transações feitas via prestadores de serviço de pagamento vinculados ao Sistema – ICnet, na condição de operadores, sob o comando da UNICIN atuante como controladora, com a interveniência da IC responsável pela Atividade e venda, tais como: (a) Dados de cartão de crédito (incluindo número do cartão, nome do titular, validade e código CVV); (b) CPF (para emissão de boleto).

4.1.2.1. Dados de Cartão de Crédito: Os dados de cartão de crédito coletados por meio do Sistema – ICnet não ficam armazenados nos bancos de dados do ICnet, e tampouco poderão ser repassados a IC, que não figura como Controladora destes dados, permanecendo apenas sob o controle temporário do terceiro contratado para processamento dos pagamentos e nos termos de sua política de privacidade, compatíveis com os princípios da LGPD e da presente política.

4.2. Controle da IC: Sempre que a UNICIN atuar como operadora, os dados pessoais poderão ser transferidos às ICs para desempenho de suas Atividades conforme relacionamento com o Usuário, e ficarão sob controle destas. Por isso, a UNICIN não será responsável pelo tratamento que seja realizado no âmbito da relação direta do Usuário com a IC. No entanto, caso o Usuário solicite acesso a seus dados pessoais e Atividades, poderemos atender, em certas circunstâncias, a essa solicitação, caso aplicável.

4.3. Responsabilidade da IC: A IC é a efetiva controladora dos dados pessoais de cadastro do Usuário no contexto do oferecimento direto de suas atividades, tendo em vista que, nesses casos, é a IC quem determina a forma de tratamento dos dados pessoais dos Usuário. Dessa forma, as ICs são exclusivamente responsáveis por respeitar, integralmente, a legislação aplicável de proteção de dados pessoais, bem como de publicarem, sempre que necessário, suas respectivas políticas de privacidade complementares e compatíveis com a presente política.

5. UNICIN ATUANDO COMO CONTROLADORA

5.1. UNICIN como Controladora: Em determinadas circunstâncias, a UNICIN atuará como controladora de dados pessoais, devido a sua responsabilidade e fornecimento do Sistema ICnet. Isto ocorrerá em casos excepcionais e limitados, sempre buscando preservar a finalidade dos dados, o fundamento legal de seu tratamento e expectativas dos Usuários, tais como os descritos a seguir que incluem, mas não se limitam, aos casos de legítima necessidade ou interesse, para proteger a saúde e integridade física do próprio Usuário, de outros Usuários das ICs, ou ainda atendendo a requisição de autoridades competentes, e:

5.1.1 Cancelamento da adesão ao ICnet: caso uma IC aderente opte por cancelar seu plano e uso do Sistema ICnet, os dados pessoais de identificação dos Usuários cadastrados no Sistema ICnet serão automaticamente transferidos para o controle da UNICIN, de modo a preservar o banco de dados unificado da Conscienciologia, patrimônio imaterial da CCCI. A IC receberá cópia do banco de dados, nos termos técnicos disponibilizados pelo ICnet e de acordo com o termo de adesão firmado com a UNICIN, e você será comunicado deste procedimento.

5.1.2 Desassociação da IC: caso uma IC associada à UNICIN e aderente opte ou seja desassociada nos termos do Estatuto da UNICIN, todos os dados inseridos no Sistema ICnet relativos a Usuários e ou terceiros, serão automaticamente transferidos para o controle da UNICIN, de modo a preservar o banco de dados unificado da Conscienciologia, patrimônio imaterial da CCCI. A IC poderá receber cópia do banco de dados, nos termos técnicos disponibilizados pelo ICnet e de acordo com o termo de adesão firmado com a UNICIN e as circunstâncias de sua desassociação. Os dados transferidos poderão ser tratados nos termos da presente política, respeitando as finalidades e prazo de retenção, mediante comunicação aos respectivos titulares.

5.1.3 Transferência de Atividades: caso uma Atividade realizada por uma IC aderente seja transferida para a responsabilidade da UNICIN e quaisquer de seus órgãos, atendendo a deliberação colegiada competente nos termos de seu Estatuto, a UNICIN passará automaticamente ser controladora dos dados necessários ao cumprimento das novas funções, buscando resguardar os interesses dos Usuários quanto a continuidade dos serviços, bem como de modo a preservar o banco de dados unificado da Conscienciologia, patrimônio imaterial da CCCI sob os cuidados da UNICIN. Nestes casos, por padrão e salvo justificativas válidas, a IC não manterá acesso a estes dados.

5.1.4 Casos omissos: outros casos não previstos, mas deliberados pelo Conselho das ICs, órgão deliberativo integrante da UNICIN, ou outras instâncias deliberativas competentes, como Conselho Gestor do ICnet, nos termos do Estatuto da UNICIN, poderão também passar a ser controlados pela UNICIN, mediante aditamento da presente Política e comunicação aos interessados nos termos cabíveis e adequados.

6. COOKIES

6.1. Utilização de “Cookies”: Quando você acessar o Sistema ICnet por algum de seus websites, como a Megastore da Conscienciologia, nós poderemos utilizar “Cookies” para reconhecer o perfil do Usuário e personalizar sua experiência em nosso Sistema, bem como os serviços e demais atividades disponíveis no Sistema ICnet, mediante alerta na tela que permitirá sua concordância ou não.

6.2. O que são “Cookies”? “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos para o dispositivo do Usuário, que ajudam a identifica-lo durante sua conexão com o Sistema ICnet.

6.3. Funcionalidades de “Cookies”: Certas funcionalidades só estão disponíveis por meio do uso de Cookies. Caso o Usuário opte por desabilitar ou recusar esta função, o uso do Sistema ICnet ou dos serviços poderá ser limitado ou impossibilitado.

6.4 Que tipo de “Cookies” utilizamos: 

6.4 1Cookies essenciais: São aqueles sem os quais o Usuário não pode se beneficiar de recursos essenciais do Sistema ICnet, como por exemplo, a realização de compras ou acesso a conteúdos e Atividades.

6.4.2 Cookies analíticos: São aqueles usados para analisar a forma que os Usuários interagem com o Sistema ICnet, permitindo a identificação de possíveis melhorias de navegação e experiência do Usuário, por exemplo. Esses cookies não identificam os Usuários, mas coletam informações anonimizadas que servem apenas para análises estatísticas.

6.4.3 Cookies de funcionalidade: São aqueles que servem para gravar preferências do Usuário e algumas decisões que ele já tomou na navegação do Sistema ICnet, evitando que a cada nova visita o Usuário tenha que tomar as mesmas ações novamente.

6.4.4 Cookies de terceiros: São aqueles utilizados para cruzar informações de navegação e ações do Usuário com ferramentas de terceiros no Sistema ICnet. Em geral, são ferramentas de análises de performance, marketing e publicidade.

6.4.5 Cookies de publicidade: São aqueles utilizados para direcionar a publicidade de acordo com os interesses do Usuário e medir a eficiência dessa publicidade.

6.4.6 Cookies de sessão: São aqueles utilizados somente temporariamente para identificar problemas e melhorar a experiência de navegação, naquela sessão.

6.4.7 Cookies permanentes: São armazenados no dispositivo ou no computador do Usuário para identificar novas visitas e permitir uma navegação de acordo com os interesses do usuário.

6.5 Como rejeitar os “Cookies”? O Usuário pode rejeitar os cookies usando as configurações do navegador a qualquer momento (janela anônima), mas a recusa pode prejudicar a experiência de navegação.

7. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Período de Retenção: Todos os dados pessoais dos Usuários tratados conforme disposto nesta Política serão mantidos pela UNICIN e acessados pelas ICs aderentes, ou terceiros contratados, pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades. Também podemos reter informações conforme exigido por lei ou regulamento ou para exercício regular de direitos, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da UNICIN ou de terceiros autorizados.

7.2. Pedidos de Exclusão: Você poderá excluir sua conta junto ao Sistema ICnet a qualquer momento, acessando as Configurações do Sistema, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo. Nesse caso, podemos reter algumas informações conforme exigido por lei ou regulamento ou para exercício regular de direitos, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da UNICIN ou de terceiros.

7.3 Dados derivados exclusivos: Você tem ciência de que as anotações realizadas por voluntários e docentes durante Atividades que contem com sua participação, tais como debates, dinâmicas, entre outos, ou ainda em sua Ficha de Anotações Parapedagógicas – FAP, ficha médica, pedidos de tenepes ou outros similares, são de uso restrito e exclusivo das ICs, docentes e ou responsáveis pela Atividade, aos quais cabe a autoria e titularidade. Em caso de exclusão de sua conta, sua FAP permanecerá arquivada para fins estatísticos, de pesquisa e para resguardar responsabilidades da UNICIN e/ou das ICs, permitir o acompanhamento do Usuário, e no caso de Aluno, para o caso de retorno a alguma Atividade futura, ou ainda no caso de reativação de sua conta. Em todos os casos, serão adotados todos os meios disponíveis para anonimizar ou tornar de acesso restrito, quando cabível, estes dados. Estes dados derivados da atuação das ICs no exercício de suas atividades estatutárias somente poderão ser acessados pela IC responsável pela sua elaboração, e no caso de pesquisas estatísticas mediante prévia anonimização. Estes dados poderão ser acessados pela UNICIN ou ainda compartilhados com terceiros em caso de legítima necessidade ou interesse, para proteger a saúde e integridade física do próprio Usuário, de outros Usuários das ICs, ou ainda atendendo a requisição de autoridades competentes.

8. SISTEMAS PARA FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, BANCÁRIAS OU PARA PAGAMENTO

8.1. Vinculação entre Sistemas: o Sistema ICnet possui integração com o Sistema de Servidores Azure da Microsoft (política de privacidade da Microsoft), Sistema Lahar (política de privacidade do Lahar), e o Sistema Intranet da UNICIN por meio do sistema Office 365 (política de privacidade da Microsoft). Todos os sistemas são contratados com vistas a viabilizar o funcionamento e operação do Sistema ICnet, e devem atender aos princípios e deveres previstos na legislação brasileira sobre privacidade, bem como ao disposto na presente política de privacidade. Recomendamos a leitura da política de privacidade das organizações parceiras para maiores informações.

8.2 Redes sociais: A UNICIN e as ICs aderentes poderão fazer uso de redes sociais para fins de estabelecer comunicação e divulgação de suas atividades. Nestes casos serão seguidas as políticas de privacidade das respectivas redes, e sua participação implicará em seu consentimento a estas políticas. Em todos os casos, a UNICIN e as ICs aderentes respeitarão os termos da presente Política no uso das redes sociais.

8.3 Provedores de e-mails e servidores na nuvem: A UNICIN e as ICs poderão utilizar serviços de terceiros para envio de e-mails ou armazenamento de arquivos, que deverão manter política de privacidade adequada à legislação a presente Política, conforme tabela a seguir:

Tabela 2 – Provedores e terceiros contratos.

9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

9.1. Os dados dos Usuários não serão transferidos para outros países intencionalmente, salvo quando servidores ou terceiros que forneçam suporte ao Sistema estejam localizados no exterior. Se os seus dados pessoais forem transferidos para outro país durante a prestação dos serviços ou operação entre IC ou outros organismos associados UNICIN ou terceiros acima descritos, nós (e os terceiros, quando aplicável) adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que seus dados pessoais continuem protegidos, e que essa transferência seja realizada de acordo com um dos mecanismos de transferência previstos na LGPD.

10. DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

10.1. Direitos e Garantias: O titular tem direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que os Usuários tenham clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, a UNICIN, e conforme o caso as ICs, estarão prontas para avaliar eventuais solicitações.

10.2. Direitos Previstos na LGPD: nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 –) (“LGPD”), você tem direito de:

a.     confirmar que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;

b.     acessar seus dados pessoais;

c.     requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

d.     requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

e.     requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;

f.      requerer informações sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;

g.     requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;

h.     revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando houver tratamento realizado com base no seu consentimento;

i.       manifestar oposição a tratamento que viole a LGPD.

10.3. Informações Adicionais: antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade. Também é possível que o atendimento de direitos, conforme o caso, sejam de responsabilidade da IC que atue como controladora, circunstância em que seu pedido poderá ser direcionado, com sua ciência, para o Encarregado de Dados da IC.

11. PRÁTICAS DE SPAM OU INADEQUADAS

11.1. Posicionamento: Somos contra toda e qualquer prática que promova o envio indesejado e ou excessivo de mensagens (SPAM), de qualquer espécie, e temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pelos módulos do Sistema ICnet serão sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Além disso, a qualquer momento o Usuário pode optar por parar de receber e-mails de promoção da UNICIN ou das ICs associadas, ajustando suas preferências para recebimento de e-mails ou cancelando sua conta, diretamente em sua área de acesso ao Sistema.

11.2. Orientações: Cobramos que as ICs não pratiquem SPAM, que se certifiquem que as mensagens enviadas sejam sempre de interesse do destinatário, estando elas desde já cientes, assim como os Usuários para os demais casos, de que a não observância das boas práticas, ou uso adequado e ainda dos Termos de Uso do Sistema poderá gerar o cancelamento da conta de acesso.

12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

12.1. Armazenamento de Dados: Os dados pessoais coletados pela UNICIN serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas técnicas, com acesso restrito apenas a voluntários e ou funcionários com as devidas credenciais, previamente qualificados, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente, sob pena de responsabilização pessoal.

13. ENCARREGADO, INFORMAÇÕES E DÚVIDAS

13.1. Dúvidas sobre a Política ou sobre Seus Dados Pessoais: Se após a leitura desta Política você tiver quaisquer dúvidas ou quiser apresentar alguma solicitação relativa a seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados mediante envio de e-mail para [email protected].

Encarregado de Proteção de Dados: Gustavo Pimentel.

A presente política foi aprovada em reunião deliberativa realizada em 01/08/2021 pelo Conselho Gestor do ICnet, órgão integrante da governança da UNICIN.